Quanto custa um divórcio: conservatória, tribunal e advogado em 2026

Ver se tenho direito a apoio judiciário

Quanto custa um divórcio em 2026: resumo

O preço de um divórcio depende de uma coisa: se os dois estão de acordo. Quando estão, faz-se na Conservatória do Registo Civil e o custo oficial é fixo. Quando não estão, tem de ir a tribunal, é obrigatório ter advogado e o custo sobe. Os honorários do advogado são livres e não há tabela oficial.

Se não tiver meios para pagar, veja o apoio judiciário: dispensa de custas e advogado pago pelo Estado.

Quanto custa um divórcio amigável (por mútuo consentimento)

O divórcio amigável, ou por mútuo consentimento, pede-se na Conservatória do Registo Civil com um requerimento assinado pelos dois cônjuges ou pelos seus procuradores, e com os acordos sobre a partilha dos bens, as responsabilidades parentais, os alimentos, a casa de morada de família e os animais de companhia (Código Civil, artigos 1773.º e 1775.º). Os preços da tabela do Instituto dos Registos e do Notariado (Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, artigo 18.º, n.º 6) são:

• Divórcio por mútuo consentimento: 280 €.
• Com partilha e registo do património conjugal: 625 €.
• Alimentos a filhos maiores ou emancipados: 120 €.
• Casa de morada de família: 120 €.
• Alteração de acordos já feitos: 100 €.

Alguns exemplos: um casal sem filhos nem bens a partilhar paga 280 €. Um casal com um imóvel em comum e partilha na conservatória paga 625 €, mais os valores que a tabela previr para os bens. Se acordarem também a atribuição da casa de morada de família, soma-se mais 120 €. Quando há filhos menores, o acordo sobre as responsabilidades parentais é enviado ao Ministério Público, que tem 30 dias para se pronunciar (artigo 1776.º-A), e a regulação das responsabilidades parentais na Conservatória, por mútuo acordo, é gratuita; veja o guia da regulação das responsabilidades parentais.

Quanto às certidões, a regra geral da tabela é de 20 € por cada certidão de registo (artigo 18.º, n.º 7.1.1). Confirme no balcão ou no site do IRN o preço exato de cada documento.

Quanto custa divorciar sem advogado

No divórcio por mútuo consentimento na Conservatória, o artigo 1775.º do Código Civil fala num requerimento assinado pelos cônjuges «ou seus procuradores» e não exige advogado. Se os dois estão de acordo em tudo, pode divorciar-se pagando apenas os 280 € ou os 625 € da tabela. Um advogado que reveja o acordo antes de assinar evita que fique escrito algo difícil de mudar. Se for só para rever o acordo, combine o preço por escrito: é um serviço pontual.

Quanto custa um divórcio litigioso (sem consentimento)

Se um dos cônjuges não concorda, o divórcio pede-se no tribunal com um dos fundamentos do artigo 1781.º do Código Civil (artigo 1773.º, n.º 3) e começa com uma tentativa de conciliação (artigo 1779.º). Nestas ações é obrigatório ter advogado: a constituição de advogado é obrigatória nas causas em que cabe recurso (Código de Processo Civil, artigo 40.º, n.º 1), e as ações sobre o estado das pessoas valem sempre 30.000,01 € (artigo 303.º, n.º 1).

• Taxa de justiça: numa ação de valor 30.000,01 €, é de 6 UC, ou seja 612 €, por cada parte (Regulamento das Custas Processuais, Tabela I). A UC é de 102 €.
• Pagamento: nas ações sobre o estado das pessoas, as partes estão dispensadas do pagamento prévio (artigo 15.º, n.º 1, alínea e)). Na redação em vigor hoje, pagam no fim, mesmo que não sejam condenadas; a partir de 1 de dezembro de 2026, só quem for condenado.
• Honorários do advogado: livres, e a parte maior do custo. Peça orçamento por escrito.

Pode ainda haver encargos com perícias e certidões e, se a partilha for feita em tribunal, outros processos. Veja a calculadora de custas judiciais.

Quanto custa um advogado para divórcio

Os honorários fixam-se livremente entre o advogado e o cliente, e têm de corresponder a uma compensação adequada pelos serviços prestados (Estatuto da Ordem dos Advogados, artigo 105.º). O advogado deve informar, quando lho pedirem, dos critérios que usa e do montante total aproximado (artigo 100.º, n.º 1, alínea a)). É proibido combinar que só recebe se ganhar, a chamada quota litis (artigo 106.º), mas pode haver um valor fixado em percentagem do valor do assunto (n.º 3). Não existe tabela oficial de preços de mercado.

Para ter uma referência

Esta é a tabela que o Estado paga ao advogado nomeado em apoio judiciário em processos de família (Portaria n.º 1386/2004, com a unidade de referência de 2026 de 28,62 €):

Não é o preço de mercado, é o que o Estado paga ao advogado nomeado. Os honorários que combinar com um advogado que escolha podem ser mais altos ou mais baixos. Veja o guia do advogado de família.

Como pagar menos: apoio judiciário

Quem não tem meios para suportar os custos de um processo pode pedir apoio judiciário na Segurança Social: dispensa de taxa de justiça e de encargos, advogado nomeado e pago pelo Estado, ou pagamento faseado (Lei n.º 34/2004, artigo 16.º). Peça antes da primeira intervenção no processo. Veja se tem direito na calculadora do apoio judiciário.

Erros comuns

• Pensar que a Conservatória é de graça. Há emolumentos fixos de 280 € ou 625 €.
• Assinar o acordo de partilha sem o ler e sem ver o valor dos bens.
• Confundir honorários e custas. Os primeiros são do advogado; as custas e os emolumentos vão para o Estado.
• Não pedir orçamento por escrito ao advogado, com o que está incluído.
• Pedir o apoio judiciário tarde. Deve ser pedido antes da primeira intervenção no processo.