Abono pré-natal: quem tem direito, quanto é, quando começa e como pedir

Calcular o meu abono pré-natal

O que é o abono pré-natal e quem tem direito

O abono pré-natal é um apoio mensal da Segurança Social pago à mulher grávida, antes de o bebé nascer. É o abono de família que se recebe depois do nascimento, com a majoração dos primeiros 12 meses de vida da criança, pago já durante a gravidez (Decreto-Lei n.º 176/2003, artigos 4.º, 15.º-A e 21.º-A).

Tem direito se cumprir duas condições (artigo 12.º-A): o rendimento do agregado familiar não passa o limite do último escalão do abono de família, e prova o tempo de gravidez e o número de bebés esperados com a certificação médica.

• Não precisa de já ter outros filhos.
• Pode acumular com o salário e com as outras prestações da Segurança Social (artigos 24.º, n.º 3, e 27.º, n.º 2).
• Quem paga e decide é a Segurança Social, com base nos rendimentos que ela e as Finanças têm registados.

Quanto é o abono pré-natal em 2026

O valor é o do abono de família de uma criança até aos 36 meses do mesmo escalão, já com a majoração dos primeiros 12 meses, multiplicado pelo número de bebés esperados (artigo 15.º-A). Em 2026 (Portaria n.º 60/2026/1), por bebé e por mês:

• Gémeos ou trigémeos: o valor multiplica pelo número de bebés.
• Mais 35 % se a grávida vive sozinha, ou se o agregado só tem pessoas que recebem abono de família (artigo 15.º-A).
• Exemplo: uma grávida de gémeos que vive sozinha, no 1.º escalão, recebe 190,98 € × 2 × 1,35 = 515,65 € por mês.

Como se calcula o escalão

O escalão sai do rendimento de referência do agregado (artigo 9.º): o rendimento anual de todos os membros dividido pelo número de pessoas do agregado que recebem abono de família, mais 1 (a grávida), mais o número de bebés esperados. Compara-se com os limites de cada escalão, que são 0,5, 1, 1,7 e 2,5 vezes 14 vezes o IAS.

Exemplo: agregado com 20 000 € de rendimento por ano e um só bebé esperado, sem outros titulares de abono: 20 000 ÷ (0 + 1 + 1) = 10 000 € de rendimento de referência, o que dá o 3.º escalão, ou seja 132,07 € por mês, 792,42 € nos seis meses.

Os rendimentos que contam dependem do tipo de pedido (novo, renovação ou reavaliação). Para ver o seu escalão, use a calculadora do abono pré-natal.

Quando começa e quantos meses se paga

• Começa no mês seguinte àquele em que a gravidez atinge as 13 semanas.
• Paga-se 6 meses. Se a gravidez passar as 40 semanas, paga-se até ao mês do parto (artigo 21.º-A).
• Num parto prematuro ficam garantidos os 6 meses, e o abono do bebé pode ser pago ao mesmo tempo. Numa interrupção da gravidez, paga-se até ao mês dessa interrupção.

Exemplo: parto previsto a 15.03.2027. A 13.ª semana é a 07.09.2026, o primeiro pagamento é em outubro de 2026 e o último em março de 2027.

Como pedir o abono pré-natal

1. Peça durante a gravidez ou, no máximo, nos seis meses depois do parto (artigos 32.º e 32.º-A). Depois do nascimento, a certificação médica é substituída pela identificação civil da criança.
2. Tenha a certificação médica do tempo de gravidez e do número de bebés esperados. Em outubro de 2026, a Segurança Social anunciou que a atribuição automática do abono pré-natal já está disponível: se autorizou a partilha do certificado de gravidez do SNS 24, o abono pode ser atribuído sem pedido. Confirme na Segurança Social Direta.
3. Peça na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social.
4. Se pedir o abono de família do bebé depois do nascimento, nesse prazo, o pedido vale também para o pré-natal (artigo 32.º-A).

Pedir tarde pode fazer perder meses: se o pedido for depois do prazo, a gravidez já acabou e o pré-natal deixa de ter meses por pagar.

Depois do parto: o abono de família

Quando o bebé nasce, o abono de família continua a pagar-se, com a majoração dos primeiros 12 meses. O escalão volta a calcular-se com o bebé já nascido, por isso pode ser diferente do do pré-natal. Veja o seu valor na calculadora do abono de família.

Erros comuns no abono pré-natal

• Esperar pelo nascimento para pedir. Quanto mais tarde, menos meses recebe.
• Esquecer os outros titulares de abono. Os filhos que já recebem abono contam para dividir o rendimento.
• Usar o rendimento errado. Conta o do ano a que o pedido se refere, não o salário do mês.
• Não declarar que vive sozinha ou que o agregado só tem titulares de abono: perde os 35 %.