Impostos
Calculadora do imposto do selo
Calculadora do imposto do selo: escolha o que quer calcular e indique os valores. A calculadora aplica a verba da Tabela Geral do Imposto do Selo e mostra o imposto, passo a passo.
Como se calcula o imposto do selo
O imposto do selo tem uma taxa diferente para cada ato, a da Tabela Geral do Código do Imposto do Selo. As mais procuradas:
- Compra de imóvel: 0,8 % do maior entre o preço e o valor patrimonial tributário, pago pelo comprador (verba 1.1).
- Heranças e doações: 10 % do valor dos bens (verba 1.2), mas isento se quem recebe é cônjuge, unido de facto, descendente ou ascendente (artigo 6.º). A doação de imóveis paga sempre os 0,8 % da verba 1.1.
- Arrendamento: 10 % da renda de um mês, pago pelo senhorio, uma só vez (verba 2).
- Crédito: sobre o montante, 0,04 % por mês (menos de um ano), 0,5 % (um ano ou mais) ou 0,6 % (cinco anos ou mais); no crédito ao consumo, 0,141 % por mês e 1,76 %. Os juros pagam 4 %, salvo na casa própria (verbas 17.1 a 17.3).
- Seguros: 9 % na maioria dos ramos, 5 % em saúde, acidentes e crédito, 3 % em caução, e vida isento (verba 22).
- Trespasse: 5 % (verba 27.1).
O que esta calculadora não faz
- O IMT da compra (veja o simulador de IMT) e as isenções especiais de jovens, empresas e entidades públicas.
- Heranças com usufruto, nua-propriedade, empresas ou participações sociais, e o valor de imóveis sem valor patrimonial.
- As restantes verbas da Tabela Geral (jogo, cheques, letras, fundos de investimento, criptoativos).
Perguntas frequentes
Qual é o imposto do selo na compra de uma casa?
0,8 % do maior entre o preço e o valor patrimonial tributário, pago pelo comprador antes da escritura (verba 1.1 da Tabela Geral). Os jovens que têm IMT Jovem deduzem ao imposto do selo até 2 644,31 € (artigo 7.º-A).
Quanto se paga de imposto do selo numa herança?
10 % do valor dos bens recebidos, menos as dívidas do falecido (verba 1.2 e artigo 20.º). O cônjuge ou unido de facto, os descendentes e os ascendentes estão isentos (artigo 6.º, n.º 1, alínea e)). Mesmo isentos, têm de participar a herança às Finanças até ao fim do 3.º mês seguinte à morte (artigo 26.º).
A doação de uma casa a um filho paga imposto do selo?
Paga 0,8 % sobre o valor patrimonial tributário do imóvel (verba 1.1), mesmo a um filho, mas não os 10 %, porque descendentes e ascendentes estão isentos da verba 1.2. A quem não é familiar direto cobram-se os 0,8 % mais os 10 %.
Quanto é o imposto do selo no arrendamento?
10 % da renda de um mês, pago pelo senhorio, uma só vez, no fim do mês seguinte ao do início do contrato (verba 2 e artigos 44.º e 60.º). Os contratos do Programa de Apoio ao Arrendamento estão isentos.
Quanto é o imposto do selo no crédito?
Sobre o montante do crédito: 0,04 % por mês se o prazo é inferior a um ano, 0,5 % se é de um ano ou mais e 0,6 % se é de cinco anos ou mais. No crédito ao consumo, 0,141 % por mês e 1,76 %. Os juros pagam 4 %, salvo na casa própria (verbas 17.1 a 17.3 e artigo 7.º, n.º 1, alínea l)).
Quanto é o imposto do selo nos seguros?
9 % da soma do prémio e do custo da apólice na maioria dos ramos (automóvel, multirriscos, responsabilidade civil), 5 % nos seguros de saúde, acidentes e crédito, e 3 % nos de caução. Os seguros de vida estão isentos (verba 22 e artigo 7.º).
Fontes
- Código do Imposto do Selo (Lei n.º 150/99, de 11 de setembro), texto consolidado: artigos 1.º, 2.º, 6.º, 7.º, 7.º-A, 9.º, 13.º a 15.º, 20.º, 26.º, 44.º, 45.º, 60.º e 70.º-A
- Tabela Geral do Imposto do Selo, Portal das Finanças
Regras conferidas com o texto oficial em 21.10.2026. Não foram revistas por um advogado.