Política de privacidade

Última atualização: 18.10.2026

1. Quem é o responsável

Sérgio Fonseca
Dr.-Gessler-Strasse 12A - Haus 12
93051 Regensburg
Alemanha

Telefone: +49 1590 2042524
E-mail: geral@lei24.pt

2. Enquadramento legal

O tratamento de dados neste site rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e, quanto a cookies e tecnologias semelhantes, pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

3. Que dados tratamos

• O que escreve nas calculadoras (datas, durações, valores): usamos só para calcular a resposta no momento. Não os guardamos nem os ligamos a si.
• Contagem de visitas: contamos quantas vezes cada página é vista, por dia. Não guardamos o endereço IP, não usamos cookies para isto e não identificamos ninguém.
• Registos técnicos do servidor (endereço IP, data e hora, página pedida, tipo de navegador): são criados automaticamente pela empresa de alojamento do site, por razões de segurança e de funcionamento.
• Emails que nos envia: usamo-los para lhe responder.

4. Finalidades e bases jurídicas

• Funcionamento e segurança do site (registos técnicos e contagem de visitas): interesse legítimo (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
• Responder às suas mensagens: interesse legítimo em responder-lhe (RGPD, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).

5. Com quem partilhamos

• Empresa de alojamento do site, que trata os registos técnicos por nossa conta (subcontratante).

Não vendemos dados a terceiros.

6. Quanto tempo conservamos

• Contagem de visitas: só os totais por página e por dia, que não identificam ninguém.
• Registos técnicos do servidor: pelo prazo que a empresa de alojamento aplica.
• Emails: pelo tempo necessário para lhe responder e para cumprir obrigações legais.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados, e a portabilidade, escrevendo para geral@lei24.pt. Pode também retirar o consentimento que tenha dado, a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas nem fazemos perfis a seu respeito. As calculadoras limitam-se a fazer contas com os valores que escrever.

9. Alterações

Se mudarmos alguma destas práticas, atualizamos esta página antes de a mudança começar.