Contrato de sociedade: o que é e o que diz a lei

Do contrato de qualquer tipo de sociedade têm de constar: os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores, o tipo de sociedade, a firma, o objeto, a sede, o capital social (salvo nas sociedades em nome coletivo em que todos os sócios entram só com indústria), a quota de capital e a natureza da entrada de cada sócio, a descrição e o valor dos bens que não sejam dinheiro e, se o exercício não coincidir com o ano civil, a data do seu encerramento.

As regras dispositivas do Código só podem ser afastadas pelo próprio contrato, salvo se este admitir expressamente que o sejam por deliberação dos sócios.