Valor elevado, consideravelmente elevado e diminuto: o que é e o que diz a lei

Para efeito dos crimes contra o património, considera-se valor elevado aquele que exceder 50 unidades de conta avaliadas no momento da prática do facto; valor consideravelmente elevado, o que exceder 200 unidades de conta; e valor diminuto, o que não exceder uma unidade de conta. A unidade de conta (UC) é a unidade usada na lei para taxas e multas; o seu valor em euros é atualizado e, por isso, não se fixa no Código Penal.

O furto de coisa de valor elevado é furto qualificado, e o de valor diminuto pode, nos termos da lei, ter tratamento mais favorável. Também a burla e o dano têm formas qualificadas ligadas a estes escalões.