Sonegação de bens: o que é e o que diz a lei
O herdeiro que oculta dolosamente bens da herança perde o direito à parte deles em benefício dos co-herdeiros.
O herdeiro que sonegar bens da herança, ocultando dolosamente a sua existência, seja ou não cabeça-de-casal, perde em benefício dos co-herdeiros o direito que possa ter a qualquer parte dos bens sonegados, além de incorrer nas mais sanções que forem aplicáveis. O que sonegar bens da herança é considerado mero detentor desses bens.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 2096.º
Veja também
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