Remoção do cabeça-de-casal: o que é e o que diz a lei
Pode ser removido quem ocultou bens ou doações, administra sem prudência, não cumpre os deveres no inventário ou é incompetente.
O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem: se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes; se não administrar o património hereditário com prudência e zelo; se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser; ou se revelar incompetência para o exercício do cargo. Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 2086.º
Veja também
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