Quem pode ser adotado: o que é e o que diz a lei
Crianças com menos de 18 anos à data do pedido, confiadas ao adotante por confiança administrativa ou medida de promoção e proteção, ou filhas do cônjuge do adotante.
Podem ser adotadas as crianças que tenham sido confiadas ao adotante mediante confiança administrativa ou medida de promoção e proteção de confiança com vista a futura adoção, e as filhas do cônjuge do adotante. O adotando deve ter menos de 18 anos à data do requerimento de adoção.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 1980.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.