Quem pode adotar: o que é e o que diz a lei

Podem adotar duas pessoas casadas há mais de quatro anos e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto, se ambas tiverem mais de 25 anos. Pode ainda adotar quem tiver mais de 25 anos. Só pode adotar quem não tiver mais de 60 anos à data em que a criança lhe tenha sido confiada, sendo que, a partir dos 50 anos, a diferença de idades entre o adotante e o adotando não pode ser superior a 50 anos. Esta diferença pode ser superior, a título excecional, quando motivos ponderosos e o superior interesse do adotando o justifiquem, nomeadamente tratando-se de fratria.

O limite dos 60 anos não se aplica quando o adotando for filho do cônjuge do adotante. Para a contagem do prazo de quatro anos de casamento releva o tempo de união de facto imediatamente anterior ao casamento.