Código da Estrada: o que é e o que diz a lei

Define regras de trânsito, limites de velocidade, taxas de álcool e sanções, incluindo coimas, inibição de conduzir e perda de pontos na carta. Considera-se sob influência de álcool quem tiver uma taxa no sangue igual ou superior a 0,5 g/l (0,2 g/l para condutores em regime probatório, de táxi, TVDE, transporte coletivo de crianças, pesados e outros casos). A infração é contraordenação até 1,2 g/l; a partir de 1,2 g/l é crime.