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Condução em estado de embriaguez: o que é e o que diz a lei

Crime de conduzir com taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, ou sob o efeito de estupefacientes.

Quem, pelo menos por negligência, conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l é punido com prisão até 1 ano ou multa até 120 dias. Na mesma pena incorre quem conduzir sob influência de estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo. Com taxa inferior a 1,2 g/l, mas igual ou superior a 0,5 g/l, é só contraordenação. Pode haver proibição de conduzir.

Onde está na lei

Código Penal, artigo 292.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.