Carta por pontos: o que é e o que diz a lei

A cada condutor são atribuídos 12 pontos. Podem ser acrescidos 3 pontos, até ao máximo de 15, por períodos sem infrações graves, e mais 1 ponto, até 16, em certas situações previstas na lei. Uma contraordenação grave retira 2 pontos (3, se for condução sob influência do álcool, uso continuado de equipamento ou aparelho ao conduzir, excesso de velocidade em zona de coexistência ou ultrapassagem antes de passadeira) e uma muito grave retira 4 pontos (5, se for álcool, substâncias psicotrópicas ou excesso de velocidade em zona de coexistência). A condenação em pena acessória de proibição de conduzir retira 6 pontos. Se o saldo chegar a zero, a carta é cassada.