Venda de coisa onerada: o que é e o que diz a lei

Se o direito transmitido estiver sujeito a alguns ónus ou limitações que excedam os limites normais inerentes aos direitos da mesma categoria, o contrato é anulável por erro ou dolo, desde que se verifiquem os requisitos legais da anulabilidade. Desaparecidos por qualquer modo os ónus, fica sanada a anulabilidade. Um exemplo é vender como livre uma casa com hipoteca.