Usucapião de imóveis: o que é e o que diz a lei

Havendo título de aquisição e registo deste, a usucapião tem lugar quando a posse, sendo de boa-fé, tiver durado dez anos contados desde a data do registo, ou quinze anos, ainda que de má-fé. Não havendo registo do título nem da mera posse, a usucapião só pode dar-se no termo de quinze anos, se a posse for de boa-fé, e de vinte anos, se for de má-fé. Tem de ser invocada, judicialmente ou por escritura de justificação.