Trabalhador noturno: o que é e o que diz a lei

Considera-se trabalhador noturno o que presta, pelo menos, três horas de trabalho normal noturno em cada dia ou que efetua durante o período noturno parte do seu tempo de trabalho anual correspondente a três horas por dia, ou outra definida por instrumento de regulamentação coletiva. O trabalho noturno é pago com acréscimo de 25 % relativamente ao pagamento de trabalho equivalente prestado durante o dia, que pode ser substituído, por instrumento de regulamentação coletiva, por redução equivalente do período normal de trabalho ou aumento fixo da retribuição base.