Testamenteiro: o que é e o que diz a lei
Pessoa que o testador encarrega de vigiar ou executar o testamento.
O testador pode nomear uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte: é o que se chama testamentaria. Só pode ser nomeado quem tiver plena capacidade jurídica, e a nomeação pode recair sobre um herdeiro ou legatário. O testamenteiro pode ser cabeça-de-casal se o cônjuge sobrevivo não o for.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 2320.º e 2321.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.