Suspensão provisória do processo: o que é e o que diz a lei

Se o crime for punível com prisão não superior a 5 anos ou com sanção diferente da prisão, o Ministério Público, com a concordância do juiz de instrução, pode determinar a suspensão do processo, mediante a imposição ao arguido de injunções e regras de conduta, desde que, entre outros pressupostos, haja concordância do arguido e do assistente e ausência de condenação anterior por crime da mesma natureza. Cumpridas as condições, o processo é arquivado.