Suspensão da instância: o que é e o que diz a lei

A instância suspende-se, nomeadamente, por falecimento ou extinção de qualquer das partes (logo que se junte ao processo documento que o prove, salvo se já tiver começado a audiência de discussão oral), por falecimento ou impedimento do mandatário, por determinação do juiz ou por acordo das partes. O tribunal pode ordenar a suspensão quando a decisão da causa estiver dependente do julgamento de outra já proposta ou quando ocorrer outro motivo justificado; não a deve ordenar se houver fundadas razões para crer que a causa prejudicial foi intentada unicamente para se obter a suspensão ou se a causa dependente estiver tão adiantada que os prejuízos da suspensão superem as vantagens.

Enquanto durar a suspensão só podem praticar-se validamente os atos urgentes destinados a evitar dano irreparável, e os prazos judiciais não correm.