Extinção da instância: o que é e o que diz a lei

A instância extingue-se com o julgamento; o compromisso arbitral; a deserção; a desistência, confissão ou transação; e a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide. A instância considera-se deserta quando, por negligência das partes, o processo se encontre a aguardar impulso processual há mais de seis meses; o recurso considera-se deserto quando, por negligência do recorrente, esteja a aguardar impulso há mais de seis meses.