Resolução do contrato: o que é e o que diz a lei
Extinção do contrato por uma das partes, com base na lei ou no que ficou acordado.
É admitida a resolução fundada na lei ou em convenção. Tem, em regra, efeitos semelhantes aos da nulidade ou anulação: o que foi entregue é devolvido. No contrato bilateral, o credor pode resolver o contrato se a prestação se tornar impossível por causa imputável ao devedor. Não se deve confundir com a denúncia nem com a revogação.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 432.º, 433.º e 801.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.