Residente fiscal: o que é e o que diz a lei

São residentes em território português as pessoas que, no ano a que respeitam os rendimentos, tenham permanecido nele mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa; ou que, tendo permanecido por menos tempo, aí disponham, num qualquer dia desse período, de habitação em condições que façam supor intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual. Conta como dia de presença qualquer dia, completo ou parcial, que inclua dormida. Os não residentes são tributados apenas pelos rendimentos obtidos em Portugal.