IRS: o que é e o que diz a lei

Incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias A (trabalho dependente), B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais), G (incrementos patrimoniais, como as mais-valias) e H (pensões), mesmo quando provenientes de atos ilícitos. As taxas são progressivas, por escalões. Cada pessoa, ou casal em tributação conjunta, entrega uma declaração anual, e do imposto apurado subtraem-se as retenções na fonte e os pagamentos por conta. Pode resultar em reembolso ou em imposto a pagar.