Um dia vai precisar de uma destas calculadoras: prazos, indemnizações, subsídios, apoios.Um dia vai precisar de uma destas calculadoras. Guarde o Lei24 nos favoritos agora.

Guardar nos favoritos

No computador, prima Ctrl + D (⌘ + D no Mac). No telemóvel, abra o menu do navegador e escolha «Adicionar aos favoritos».

Ramos do direito: o que é e o que diz a lei

As grandes divisões do direito: público (constitucional, administrativo, penal, fiscal) e privado (civil, comercial, trabalho).

No direito público, o Estado atua com poder de autoridade. No privado, as pessoas relacionam-se em plano de igualdade. Hoje há muitos ramos mistos, como o direito do trabalho, o direito do consumo e o direito do ambiente.

Onde está na lei

Constituição e Código Civil

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.