Direito: o que é e o que diz a lei
Conjunto de regras que organizam a vida em sociedade e cuja violação pode ser sancionada pelo Estado.
Chama-se direito objetivo ao conjunto de normas (as leis, os costumes, a Constituição) e direito subjetivo ao poder que uma pessoa tem de exigir um comportamento a outra. O direito divide-se em público (Estado e cidadãos) e privado (relações entre particulares).
Onde está na lei
Código Civil, artigos 1.º a 3.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.