Prova testemunhal: o que é e o que diz a lei
Prova feita por depoimento de pessoas que presenciaram os factos.
As testemunhas são indicadas num rol, que pode ser aditado ou alterado até 20 dias antes da audiência final, sendo a parte contrária notificada para fazer o mesmo no prazo de cinco dias. Cabe às partes apresentar as testemunhas indicadas no aditamento ou na alteração.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigo 598.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.