Audiência final: o que é e o que diz a lei
Sessão do julgamento, em que se produzem as provas e se discute a causa.
Realiza-se perante juiz singular. O juiz procura conciliar as partes, se a causa permitir. Seguem-se, se for o caso, os depoimentos de parte, esclarecimentos de peritos e a inquirição das testemunhas. Depois da audiência o juiz profere a sentença.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigos 599.º e 604.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.