Ónus da prova: o que é e o que diz a lei
Quem tem de provar um facto, sob pena de perder nesse ponto.
Em regra, a prova dos factos constitutivos do direito cabe a quem o invoca. A parte contrária prova os factos impeditivos, modificativos ou extintivos. A dúvida sobre a realidade de um facto resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 342.º e 346.º; Código de Processo Civil, artigo 414.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.