Proteção em caso de despedimento na parentalidade: o que é e o que diz a lei

O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou de trabalhador no gozo de licença parental carece de parecer prévio da entidade competente na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O despedimento por facto imputável a trabalhador que se encontre em qualquer dessas situações presume-se feito sem justa causa. Se o empregador pretender denunciar o contrato durante o período experimental nestas situações, tem de comunicar a denúncia à mesma entidade no prazo de cinco dias úteis.