Presunção derivada do registo comercial: o que é e o que diz a lei

O registo definitivo constitui presunção de que existe a situação jurídica, nos precisos termos em que é definida. Quem confia no registo pode partir do princípio de que o que lá consta é verdadeiro; quem pretende afastar o que o registo diz tem de provar o contrário. É uma presunção que se pode ilidir com prova em contrário, e não uma verdade absoluta: por isso o registo pode ser retificado ou declarado nulo.