Presunção de comunicabilidade: o que é e o que diz a lei

Quando haja dúvidas sobre a comunicabilidade dos bens móveis, estes consideram-se comuns. A regra aplica-se na comunhão de adquiridos e na comunhão geral. No regime de separação de bens, a regra inversa: quando haja dúvidas sobre a propriedade exclusiva de um dos cônjuges, os bens móveis ter-se-ão como pertencentes em compropriedade a ambos.