Prazo de garantia da pensão de sobrevivência: o que é e o que diz a lei

O reconhecimento do direito à pensão de sobrevivência depende da verificação de um prazo de garantia de 36 meses. Quando, para preenchimento do prazo de garantia das pensões de invalidez e de velhice, forem estabelecidas densidades contributivas, são as mesmas aplicáveis à pensão de sobrevivência. O subsídio por morte é atribuído aos familiares dos beneficiários independentemente da verificação do prazo de garantia.