Ofensa à integridade física: o que é e o que diz a lei
Crime de ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa.
A ofensa simples é punida com prisão até 3 anos ou multa, e depende de queixa, salvo se for contra agentes de segurança ou guardas prisionais. A ofensa grave (perda de órgão ou membro, desfiguração grave, perda de capacidade de trabalho, doença incurável, etc.) e a qualificada têm penas mais pesadas.
Onde está na lei
Código Penal, artigos 143.º, 144.º e 145.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.