Violência doméstica: o que é e o que diz a lei

Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade, ofensas sexuais ou impedir o acesso aos recursos económicos, ao cônjuge ou ex-cônjuge, a pessoa com quem tenha ou tenha tido relação de namoro ou análoga à dos cônjuges, ao progenitor de descendente comum, a pessoa particularmente indefesa que coabite com o agressor ou a menor descendente, é punido com prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não couber por outra disposição. É um crime público: não é preciso queixa da vítima.