Homicídio: o que é e o que diz a lei

Quem matar outra pessoa é punido com prisão de 8 a 16 anos. O homicídio qualificado, em circunstâncias de especial censurabilidade ou perversidade, é punido com 12 a 25 anos. O homicídio privilegiado, dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, é punido com 1 a 5 anos. O homicídio por negligência é punido com prisão até 3 anos ou multa, ou até 5 anos em caso de negligência grosseira.