Limite do número de testemunhas: o que é e o que diz a lei

Os autores não podem oferecer mais de 10 testemunhas para prova dos fundamentos da ação; igual limitação se aplica aos réus que apresentem uma única contestação; nas ações de valor não superior à alçada do tribunal de primeira instância, o limite do número de testemunhas é reduzido para metade. No caso de reconvenção, cada uma das partes pode oferecer também até 10 testemunhas para prova dela e da respetiva defesa.

As testemunhas são designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras circunstâncias necessárias para as identificar. A parte pode desistir a todo o tempo da inquirição de testemunhas que tenha oferecido. A parte contra a qual for produzida a testemunha pode contraditá-la, alegando circunstância capaz de abalar a credibilidade do depoimento; e, havendo oposição direta entre depoimentos, pode ter lugar a acareação das pessoas em contradição.