Inversão do ónus da prova: o que é e o que diz a lei
Situação em que, em vez de quem alega, é a outra parte que tem de provar.
As regras habituais do ónus da prova invertem-se quando haja presunção legal, dispensa ou liberação do ónus da prova, ou convenção válida nesse sentido, e, de um modo geral, sempre que a lei o determine. Também há inversão quando a parte contrária tiver culposamente tornado impossível a prova ao onerado.
Onde está na lei
Código Civil, artigo 344.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.