Um dia vai precisar de uma destas calculadoras: prazos, indemnizações, subsídios, apoios.Um dia vai precisar de uma destas calculadoras. Guarde o Lei24 nos favoritos agora.

Guardar nos favoritos

No computador, prima Ctrl + D (⌘ + D no Mac). No telemóvel, abra o menu do navegador e escolha «Adicionar aos favoritos».

Inovações no condomínio: o que é e o que diz a lei

Obras novas nas partes comuns, que precisam de aprovação por maioria que represente dois terços do valor do prédio.

As obras que constituam inovações dependem da aprovação da maioria dos condóminos, devendo essa maioria representar dois terços do valor total do prédio. Havendo pelo menos oito frações autónomas, a colocação de ascensores e a instalação de gás canalizado dependem de maioria dos condóminos que represente a maioria do valor total do prédio.

Onde está na lei

Código Civil, artigo 1425.º

Veja também

Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.