Flagrante delito: o que é e o que diz a lei
Crime que se está a cometer ou que acabou de se cometer.
É também flagrante delito o caso em que o agente é, logo após o crime, perseguido por qualquer pessoa ou encontrado com objetos ou sinais que mostrem claramente que acabou de o cometer ou nele participar. Em crime permanente, só persiste enquanto se mantiverem sinais de que o crime está a ser cometido.
Onde está na lei
Código de Processo Penal, artigo 256.º
Veja também
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