Executado: o que é e o que diz a lei
A pessoa contra quem é movida a ação executiva, o devedor.
O executado é citado para a execução e pode opor-se por embargos no prazo de 20 dias. Só os bens que a lei permite podem ser penhorados.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigos 728.º e 735.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.