Dano qualificado: o que é e o que diz a lei

Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios de valor elevado; monumento público; coisa ou animal destinados ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou serviços públicos; coisa pertencente ao património cultural e legalmente classificada ou em vias de classificação; ou coisa ou animal alheios afetos ao culto religioso ou à veneração da memória dos mortos e que se encontre em lugar destinado ao culto ou em cemitério, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.