Curador especial: o que é e o que diz a lei

Se houver conflito de interesses, cuja resolução dependa de autoridade pública, entre qualquer dos pais e o filho sujeito às responsabilidades parentais, ou entre os filhos (ainda que algum deles seja maior), os menores são representados por um ou mais curadores especiais nomeados pelo tribunal.

Se o menor não tiver quem legalmente o represente, as pessoas com legitimidade (o próprio filho, qualquer parente seu, o Ministério Público) podem requerer ao tribunal a nomeação de um curador especial, nomeadamente para aceitar ou rejeitar uma herança, legado ou doação. Quando o tribunal recusar autorização aos pais para rejeitarem a liberalidade, é também nomeado oficiosamente um curador para o efeito da sua aceitação.