Colação: o que é e o que diz a lei
Dever dos descendentes de devolver à herança o que receberam em vida do falecido, para igualar a partilha.
Os descendentes que queiram entrar na sucessão do ascendente devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha, os bens ou valores que lhes foram doados. A colação pode ser dispensada pelo doador na doação ou depois; presume-se dispensada nas doações manuais e remuneratórias.
Onde está na lei
Código Civil, artigos 2104.º e 2113.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.