Autor e réu: o que é e o que diz a lei
O autor é quem propõe a ação; o réu é quem é chamado a defender-se dela.
O autor propõe a ação com a petição inicial. O réu é citado para contestar. No recurso, quem recorre chama-se recorrente e a outra parte recorrido; na execução, exequente e executado; nos procedimentos cautelares, requerente e requerido.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigos 552.º e 569.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.