Aumento de capital: o que é e o que diz a lei

A deliberação tem de indicar a modalidade, o montante do aumento, o valor nominal das novas participações, a natureza das novas entradas, o ágio (se houver), os prazos para fazer as entradas e quem participa. Não se pode deliberar novo aumento por entradas enquanto o anterior não estiver definitivamente registado e todas as prestações de capital vencidas.

Na sociedade por quotas, o sócio que sozinho ou com outros tenha a maioria necessária para alterar o contrato pode comunicar à gerência o aumento por conversão dos seus suprimentos registados no último balanço aprovado; os outros sócios são avisados em 10 dias e o aumento só produz efeito se nenhum se opuser por escrito em 10 dias.