Agente de execução: o que é e o que diz a lei
Profissional que, na maioria das execuções, faz as diligências: penhoras, vendas e notificações.
No requerimento executivo o credor designa o agente de execução (ou pede que as diligências sejam feitas por oficial de justiça nos casos previstos na lei). É ele que consulta o registo informático de execuções, procura bens do devedor e faz a [[penhora]]. Os agentes de execução são profissionais inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Onde está na lei
Código de Processo Civil, artigos 719.º, 724.º e 748.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.