Admissibilidade da prova testemunhal: o que é e o que diz a lei

A prova por testemunhas é admitida em todos os casos em que não seja direta ou indiretamente afastada. Se a declaração negocial, por disposição da lei ou estipulação das partes, houver de ser reduzida a escrito ou necessitar de ser provada por escrito, não é admitida prova testemunhal. Também não se admitem testemunhas quando o facto estiver plenamente provado por documento.