«Tem de estar em Ordem»: como confirmar se um advogado ou solicitador está inscrito

«Não basta parecer profissional. Tem de estar em Ordem.» É a mensagem da nova campanha conjunta da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Uma presença convincente nas redes sociais, um anúncio apelativo ou a promessa de resolver um problema não provam que alguém está habilitado a tratar de assuntos jurídicos.

Como confirmar a inscrição

A página oficial da campanha, temdeestaremordem.pt, reúne num só sítio as pesquisas oficiais das duas Ordens. Escolhe a entidade e é encaminhado para a consulta da situação profissional:

1. Procure. Identifique o profissional: nome e, se o tiver, o número da cédula profissional.
2. Confirme. Em temdeestaremordem.pt, escolha a Ordem dos Advogados (para advogados) ou a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (para solicitadores e agentes de execução) e verifique se a inscrição está em vigor.
3. Proteja-se. Se não encontrar o profissional ou tiver dúvidas sobre o resultado, contacte diretamente a Ordem respetiva antes de lhe entregar documentos ou dinheiro.

Porque importa

A campanha combate a procuradoria ilícita: a prática de atos próprios de advogados e solicitadores por quem não está inscrito. Só quem tem inscrição em vigor na Ordem dos Advogados pode usar o título de advogado (Estatuto da Ordem dos Advogados, artigo 66.º). A inscrição traz garantias que um falso profissional não dá: qualificação técnica, deveres de ética, segredo profissional, seguro de responsabilidade civil e uma Ordem a quem pedir contas.

Segundo o comunicado das duas Ordens, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução recebeu 19 queixas de procuradoria ilícita em 2025 e 33 em 2026, até ao lançamento da campanha. Sobre a confirmação, o bastonário da Ordem dos Advogados lembra: «Leva um minuto no site da Ordem. Pode poupar anos de prejuízo.»

No Lei24

Os nossos guias sobre advogados passam a lembrar, no fim, que antes de contratar deve confirmar a inscrição em temdeestaremordem.pt. Para saber mais sobre a Ordem, a cédula profissional e como fazer uma queixa contra um advogado, veja o guia da Ordem dos Advogados.