Violação de domicílio: o que é e o que diz a lei
Crime de entrar em casa de outra pessoa, contra a sua vontade.
Quem, sem consentimento, entrar ou permanecer na habitação de outra pessoa, ou numa dependência fechada dela, comete este crime. A pena é mais grave quando se faz com violência ou ameaça, com arma, ou por arrombamento, escalamento ou chaves falsas.
Onde está na lei
Código Penal, artigo 190.º
Veja também
Informação geral, conferida com o texto oficial da lei, e não aconselhamento jurídico. Veja o glossário completo.