Usurpação de funções: o que é e o que diz a lei

Quem, sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se essa qualidade, ou exercer profissão ou praticar ato próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, comete este crime. Aplica-se, por exemplo, a quem finge ser advogado.